1. Introdução

O AceiteLegal ("nós", "nosso" ou "plataforma") está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Informações que Coletamos

2.1. Informações Fornecidas por Você

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido)
• Informações da empresa
• Dados de pagamento (processados por processadores terceirizados seguros)

2.2. Informações Coletadas Automaticamente

• Endereço IP
• Dados de navegação e uso da plataforma
• Informações do dispositivo e navegador
• Cookies e tecnologias similares
• Registros de acesso e atividades

2.3. Informações de Documentos

• Documentos PDF enviados para processamento
• Hash criptográfico dos documentos
• Registros de leitura, aceite e assinatura
• Data, hora e IP de cada interação

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Processar documentos e gerar registros legais
• Enviar notificações e comunicações relacionadas ao serviço
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Garantir segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Gerar relatórios e análises (dados agregados e anonimizados)

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar seus dados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem, processamento de pagamento, e-mail)
• Obrigações legais: Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
• Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança
• Com seu consentimento: Em outras situações, com sua autorização explícita

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e redundância
• Conformidade com padrões de segurança da indústria

6. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar remoção de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
• Revogação de consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail:privacidade@aceitelegal.com

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, atender obrigações legais ou resolver disputas. Registros de aceite e assinatura são mantidos de forma permanente para fins de comprovação legal, conforme exigido por lei.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar uso da plataforma e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de e-mail ou aviso na plataforma. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

10. Contato

Para questões sobre privacidade ou exercício de direitos, entre em contato: